“O promotor é o grande defensor da vítima e do cidadão de bem”

“O criminoso não confia na punição do estado! O Brasil tem que cair na real! Existem indivíduos incorrigíveis!”

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É com esse espírito que a Revista de Bragança entrevista o promotor de Justiça Rogério Filócomo, com 27 anos de carreira no Ministério Público e atuação consolidada em Bragança Paulista e no estado de São Paulo.

Ao longo da conversa, ele fala sobre sua trajetória, vocação, desafios da área criminal, acordos de não persecução penal, atendimento às vítimas, Justiça Terapêutica, segurança pública, atuação eleitoral e a importância das instituições para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Quando e como surgiu o desejo de seguir a carreira no Ministério Público?

O desejo nasceu muito cedo. Aos 16 anos, em uma quarta-feira, cheguei em casa da escola e vi meu pai de terno, algo totalmente incomum porque meu pai, como muitos conhecem em Bragança Paulista, foi professor de Educação Física e estava sempre com roupas de esporte. Questionei por que ele estava vestido daquela forma e ele me explicou que iria ao Tribunal do Júri. Quis ir junto com ele e tive a oportunidade de assistir todo o julgamento e o réu foi condenado, com uma atuação decisiva do promotor Ludgero Sabella. Aquilo me chamou muito a atenção e falei pro meu pai que “queria ser aquele cara”. Ao final fomos até o promotor, que ficou tão surpreso com o fato de um adolescente querer ser como ele, que me entregou uma cópia do processo. Aquela experiência foi decisiva. A partir dali, passei a direcionar meus estudos para o Direito e, especificamente, para a carreira do Ministério Público.

O senhor ingressou jovem no MP. Como foi esse início de trajetória?

Ingressei aos 23 anos, o que é relativamente cedo para uma carreira tão complexa, primeiramente em Minas Gerais e depois de 4 meses já teve o concurso em São Paulo e acabei passando também. Atuei em Aguaí e Mogi Mirim. Trabalhei em um longo período fora de Bragança. Não era minha intenção vir trabalhar em Bragança pelo fato de ter família, ser nascido e criado aqui. Tinha um certo receio, mas com o passar do tempo a gente vai ganhando experiência. Quando surgiu uma vaga tive a oportunidade de vir para cá e agora em maio completo 8 anos de Bragança, mas vindo com uma bagagem 27 anos de carreira.

Como o senhor define atualmente o papel do promotor de Justiça?

O promotor é o representante da sociedade. Nosso papel é zelar pelo cumprimento da lei, proteger os direitos fundamentais e buscar Justiça. Na área criminal, muitas vezes se pensa apenas na punição, mas nosso trabalho vai além: envolve também prevenir crimes, buscar reparação de danos, proteger vítimas e garantir que o processo seja justo. Mas infelizmente temos que lutar muito pra condenar um criminoso no Brasil. O criminoso não confia na punição do estado. Um país que tem uma legislação ainda muito fraca e ainda tem uma interpretação judicial dos tribunais superiores muito fora da realidade. Temos regime aberto, penas restritivas de direitos, penas alternativas, quatro instâncias de recurso. Nenhum país do mundo tem quatro instâncias. Uma Justiça lenta. Hoje, no processo penal brasileiro, infelizmente nós não estamos discutindo mais se é culpado inocente, se tem prova não tem prova. O que nós estamos discutindo é nulidade. Tudo é nulo. ‘Ah, a polícia apertou muito a algema. Está nula a prisão! A polícia entrou na casa, não podia entrar na casa. Está nula! A polícia abordou na rua sem fundada suspeita. Está nula! Ah, só tem dois policiais como testemunhas e testemunhas dos policiais não valem. Está nula!’ O réu tem que ser apresentado para um juiz numa audiência de custódia. E a vítima? Ela tem uma conversa com o juiz, logo em seguida, para o juiz explicar pra ela os direitos, para perguntar pra ela está precisando de algo? Isso a vítima não tem.

Um dos destaques do seu trabalho foram os acordos de não persecução penal. Que impacto tiveram em Bragança Paulista?

Muito positivo. Já conseguimos destinar mais de R$ 3 milhões para entidades assistenciais, hospitais, forças de segurança e projetos sociais da cidade. Era uma novidade legislativa e a minha promotoria foi uma das primeiras a fazer, na época, um acordo de R$ 2 milhões em função de um acidente de carro que tirou a vida de uma jovem no condomínio Quinta da Baroneza. Destinamos valores para as forças de segurança - Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Bombeiros, Tiro De Guerra – Asilos do Jardim Público e da Vila Biachi, Santa Casa, Hospital Universitário São Francisco, Faros D’Ajuda. Foi o maior acordo feito no interior. Depois teve o caso do Renan, ex-jogador do Bragantino [responsável por um acidente que vitimou um pai de família], que num acordo de R$ 1.750.000,00, destinamos recursos para fazer o Centro de Nefrologia da Santa Casa, atendendo pacientes do SUS. Além disso, conseguimos uma pensão para as filhas. Eu achei que o acordo e ia ser benéfico e expliquei isso pra a família da vítima e para a viúva. Tive três reuniões com ela porque, claro, eu não vou fazer da minha cabeça. Eu não tenho como fazer voltar à vida da vítima. Além do mais, quando eu recebi o caso ele já estava solto por ser réu primário. Então tivemos que analisar, pragmaticamente, e tentar trazer algum alento para a família e um benefício para a sociedade.

O senhor também implantou a Justiça Terapêutica. Como funciona?

É um programa voltado a infratores que têm dependência química. Em vez de apenas punir, buscamos encaminhar essas pessoas para tratamento, grupos de apoio, como alcoólicos anônimos e narcóticos anônimos, e fazemos monitoramento. Isso reduz a reincidência e promove recuperação.

Como tem sido o trabalho do NAVV (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência)?

O NAVV busca acolher e ajudar na reconstrução das vidas dessas vítimas através de uma rede de apoio. Atendemos cerca de 70 vítimas no ano passado. É uma parceria no papel entre Universidade de São Francisco, Prefeitura e Ministério Público, mas na prática, entre todas as entidades, como a ONG Rendar, OAB, Guarda Civil Municipal e polícias, possibilitando assim que a vítima tenha condições de se restabelecer desse sofrimento. No entanto, reforço que a legislação é muito frágil.

A impunidade incentiva essa avalanche de feminicídios?

Certamente. Temos de quatro a cinco feminicídios por dia no Brasil. Temos que rever o Código Penal porque qualquer país que tenha um avanço civilizacional pune adequadamente. Nos Estados Unidos, um crime de feminicídio, como, por exemplo, o que vitimou recentemente uma moradora de Bragança Paulista, que teve o corpo esquartejado e queimado, ou é pena de morte ou no mínimo prisão perpétua. O Brasil tem que cair na real. Existem indivíduos incorrigíveis. O indivíduo que faz parte de uma organização criminosa não vai ressocializar, não vai sair da cadeia e arrumar o emprego. Vai voltar para a organização. Não é discurso punitivista. Estou falando com base em estudos de direito comparado, em que você tem que analisar a legislação de outros países. Se um jovem estiver com um fuzil na mão em Nova Iorque, em Berlim, em Madrid, é terrorista. Agora aqui no Brasil, tem caso em que o sujeito foi pego com fuzil na mão e o juiz soltou na audiência de custódia, dizendo que ele não traz perigo para a sociedade porque ele é primário.

Em 2026, o senhor também é promotor eleitoral. Quais serão suas atribuições?

Fiscalizar propaganda, pesquisas, uso indevido da máquina pública, compra de votos e abuso de poder econômico ou político. O Ministério Público aqui de Bragança, por mais que não tenha a capacidade de representação direta – cabe ao procurador regional eleitoral, uma vez que a eleição é estadual e federal – pode requisitar do juiz, o poder de polícia, o que significa, por exemplo, encaminhar ao procurador regional eleitoral para propor uma ação. O Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar até o fim das eleições.

Como o senhor enxerga a relação entre Ministério Público e imprensa?

Como uma parceria institucional. Ambas as instituições podem e devem atuar com independência. A imprensa livre ajuda a revelar fatos e a cobrar providências. Isso fortalece a democracia. E o trabalho da imprensa vem muito ao lado do Ministério Público. A imprensa brasileira sempre se pautou por investigações e por denúncias. Tenho certeza absoluta que existem coisas no Brasil que se não fosse o trabalho da imprensa ficariam encobertas.

Qual mensagem final o senhor deixa aos leitores?

Que confiem no Ministério Público. O Ministério Público do Brasil é diferenciado porque, enquanto em muitos países atua somente na área criminal, como o processador, aqui, na verdade, o Ministério Público é o defensor da democracia e da ordem jurídica. Por que eu digo isso? Porque atua em várias frentes: Criminal, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Idoso e Pessoa com Deficiência e Consumidor. A Constituição de 88 elegeu o Ministério Público como o verdadeiro ombudsman, ou seja, aquele que fiscaliza tudo, e que não está atrelado a nenhum Poder, justamente pra ser o fiscalizador, o processador. Por isso o Ministério Público é sempre atacado. Mas na verdade é o grande defensor da vítima e do cidadão de bem.

“Já conseguimos destinar mais de R$ 3 milhões para hospitais, forças de segurança e entidades da cidade com os acordos de não persecução penal”

“O promotor é o grande defensor da vítima e do cidadão de bem”

ENTREVISTA Rogério Filócomo | Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de SP